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Provimento 205/2021 da OAB e WhatsApp: o que o advogado pode (e não pode) fazer

Por Equipe Advoz · Publicado em 21 de setembro de 2026 · leitura de 4 min

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB atualizou as regras de publicidade e informação na advocacia para o mundo das redes sociais e dos aplicativos de mensagem. Ele não proíbe o advogado de usar WhatsApp, anúncios ou automação — mas separa com clareza o que é informar do que é captar. Este artigo resume o que importa para quem atende clientes pelo WhatsApp. Não substitui a leitura do texto do provimento (e do seu Anexo Único) nem a consulta à sua seccional.

O provimento define, no art. 2º, três conceitos que resolvem quase toda dúvida sobre WhatsApp: publicidade ativa (o advogado dirige a mensagem ao público em geral), publicidade passiva (o profissional só interage quando o interessado busca o contato) e captação de clientela (a ação destinada a angariar clientes, vedada). Atender quem escreveu para o escritório é publicidade passiva; mandar mensagem a quem nunca pediu contato é captação.

O que continua permitido

O que é vedado

E o atendimento automático no WhatsApp?

São duas linhas divisórias. A primeira é a iniciativa: se a pessoa procurou o escritório e recebe uma resposta automática que se identifica e organiza as informações para o advogado, isso é atendimento (publicidade passiva); se o escritório manda mensagem para quem nunca pediu contato, é captação — e não importa se foi um humano ou um robô que apertou o botão. A segunda é o conteúdo: o Anexo Único do Provimento 205/2021 trata expressamente de chatbots e os admite para facilitar a comunicação, responder às primeiras dúvidas e coletar dados, informações e documentos — sem substituir o advogado. Ou seja: o assistente pode receber, perguntar, organizar e encaminhar; quem analisa o caso e orienta juridicamente é o advogado.

Regras simples que mantêm um assistente dentro da ética profissional:

Anúncios "clique para o WhatsApp"

Anúncios que levam ao WhatsApp só ficam dentro do provimento quando o conteúdo é informativo (educativo, sobre a área de atuação) e não contém oferta de serviços jurídicos nem promessa — o Anexo Único é explícito quanto a isso no patrocínio de conteúdo em redes sociais. O que acontece depois do clique também conta: a conversa precisa seguir as mesmas regras acima. Vale registrar de onde cada pessoa veio (qual anúncio) — isso ajuda a medir o que funciona sem precisar "caçar" ninguém. Na dúvida sobre uma campanha específica, consulte a Comissão de Publicidade da sua seccional.

Checklist rápido antes de ligar qualquer automação

  1. O primeiro contato é sempre do cliente?
  2. As mensagens têm o nome do escritório e não prometem nada?
  3. Existe um botão "falar com uma pessoa"?
  4. Os dados ficam em ambiente seguro e a pessoa pode pedir exclusão?
  5. Documentos (procuração, contrato) só saem depois de um advogado revisar?

Se as cinco respostas forem "sim", a automação está do lado certo da linha.

Veja um atendimento que fica do lado certo da linha

O Advoz só responde a quem escreve, se identifica com o nome do escritório, coleta dados e documentos e nunca dá parecer nem promete resultado. Confira o checklist na prática.

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